Termos e condições de publicação na Plataforma 

Os utilizadores registados podem criar e publicar postagens em algumas secções da Plataforma. As informações aqui fornecidas descrevem o que se espera destas postagens e de quaisquer outros conteúdos gerados pelos utilizadores (como comentários relativos a artigos). As “postagens” referem-se a anúncios de cursos presenciais publicados na área de Desenvolvimento Profissional e postagens publicadas na área de Networking.

Os presentes termos e condições complementam a Declaração geral de limitação de responsabilidade da Plataforma.
 

Declaração de limitação de responsabilidade: informação a todos os utilizadores

Como utilizador da Plataforma, leia atentamente esta informação:

• As postagens são publicadas por organizações independentes. A Comissão Europeia não aceita qualquer responsabilidade no que respeita ao seu conteúdo, apresentação ou gestão.
• Nenhuma listagem é previamente aprovada pela Comissão Europeia, pelas Organizações Nacionais de Apoio (ONA), pelas Agências Nacionais Erasmus+ (AN) ou pelos administradores da Plataforma.
• A escolha de uma listagem (por exemplo, um curso presencial) a partir da base de dados não garante que as escolas/organizações recebam uma subvenção Erasmus+.
• Não é necessário que uma listagem seja incluída na Plataforma para ser incluída na candidatura Erasmus+.

Todos os conteúdos gerados pelos utilizadores, incluindo conteúdos do eTwinning, na European School Education Platform, são disponibilizados no estado em que se encontram. A Comissão Europeia não subscreve quaisquer pontos de vista, opiniões ou conselhos expressos pelos visitantes deste sítio web. Embora a utilização do sítio web exija que todos os utilizadores cumpram estes Termos de Utilização, alguns conteúdos impróprios gerados pelos utilizadores poderão, ainda assim, ser submetidos e apresentados. Reservamo-nos o direito de editar, mover ou eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os Termos de Utilização ou as Orientações da Comunidade.

Termos e condições básicos

•  A utilização da Plataforma é gratuita, tanto para os autores de postagens como para as pessoas que procuram postagens correspondentes aos seus critérios.
• Qualquer pessoa pode criar e publicar uma listagem. O único requisito técnico para criar uma listagem é registar-se a fim de criar uma conta individual e ter esta conta associada a uma organização.
• A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer avaliações ou comentários apresentados sobre os conteúdos.
• A Comissão Europeia reserva-se o direito de modificar a Plataforma e, por conseguinte, o catálogo de cursos ou a área de Networking ou de modificar estes Termos e Condições em qualquer momento e sem aviso prévio.

Termos e condições específicos

Catálogo de cursos

O catálogo de cursos na área de Desenvolvimento Profissional da Plataforma destina-se à publicação de cursos presenciais que sejam elegíveis como uma atividade de mobilidade do pessoal apoiada com financiamento do Erasmus+ (Ação-chave 1: Mobilidade individual para fins de aprendizagem). Se for organizador de um curso, leia as Normas de qualidade dos cursos ao abrigo da Ação-chave 1.

Note que, por enquanto, apenas os administradores da Plataforma, os Parceiros Apoiantes e as ONA podem publicar cursos em linha no catálogo de cursos.

Identificar parceiros (postagens sobre o Erasmus+) 

A secção de identificação de parceiros na área de Networking destina-se a postagens sobre atividades elegíveis para financiamento do Erasmus+ no âmbito da educação escolar e do ensino e formação profissionais. Podem incluir:  

• Ação-chave 1 - Mobilidade individual para fins de aprendizagem: 
  • Mobilidade para o pessoal: pedidos/ofertas de aprendizagem por observação (job shadowing) e missões de ensino
  • Mobilidade para os alunos: pesquisa de escolas/organizações parceiras 
• Ação-chave 2 - Cooperação entre organizações e instituições:
  • Ideias de projetos e anúncios de procura de parceiros para Parcerias de Cooperação e Parcerias de Pequena Dimensão. 
• Jean Monnet

As postagens podem dizer respeito a atividades planeadas ou a atividades que já têm financiamento confirmado.

Para saber mais sobre os prazos, condições e procedimentos de candidatura, consulte o sítio Web do Erasmus+.

Política de utilização aceitável

Se tenciona publicar uma listagem, leia atentamente esta secção:

• Os autores de postagens têm a responsabilidade de prestar informações precisas e relevantes nos conteúdos que publicam, incluindo a atualização das informações quando necessário.
• Os autores de postagens devem garantir que quaisquer conteúdos com que contribuam para a Plataforma são exatos (sempre que se trate de factos) e genuínos (sempre que se trate de opiniões).
• É proibido publicar ou enviar quaisquer materiais, imagens, vídeos ou outros contributos para esta Plataforma que os autores de postagens não tenham autorização para utilizar.
• É proibido aos autores de postagens fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ou apresentar declarações falsas ou erróneas sobre si próprios.
• É proibido manipular os conteúdos ou quaisquer elementos dos mesmos (incluindo títulos, descrições, metadados, datas, informações de contacto, etc.) de qualquer forma que possa induzir os leitores em erro ou ocultar-lhes informações relevantes, incluindo a prestação de informações falsas ou distorcidas para melhorar a visibilidade nos resultados da pesquisa.

Violação dos termos e condições

O não cumprimento desta Política de Utilização Aceitável constitui uma violação material dos Termos e Condições, com os quais os utilizadores são obrigados a concordar para utilizar a plataforma, e pode levar-nos a tomar qualquer uma ou a totalidade das seguintes medidas em qualquer momento e sem aviso prévio:

• Retirada imediata, temporária ou permanente do direito de utilização da Plataforma.
• Retirada imediata, temporária ou permanente de qualquer listagem ou material carregado pelo utilizador na Plataforma que seja considerado impreciso, inadequado ou irrelevante para os objetivos e o público-alvo da Plataforma.
• Retirada imediata, temporária ou permanente, a nosso critério, de quaisquer comentários ou respostas dos utilizadores, caso sejam abusivos ou se afigurem falsos ou duplicados.
• Emissão de uma notificação ao utilizador.

A decisão das consequências apropriadas da violação dos presentes Termos e Condições será tomada com base na gravidade da violação e no histórico do utilizador na plataforma. Em particular, uma decisão de retirada permanente de um direito de utilização da plataforma só pode ser justificada se o utilizador em causa já tiver sido notificado, no contexto de uma violação anterior destes Termos e Condições, de que os seus direitos podem ser permanentemente retirados em caso de nova violação.

Em caso de retirada de qualquer uma das suas postagens, seja sob que forma for, de retirada do seu direito de utilização da Plataforma ou de recusa de acesso à mesma, o utilizador tem o direito de solicitar as razões subjacentes à decisão. Tal pedido deve ser endereçado a helpdesk@esep-support.eu.

Qualquer pedido considerado abusivo, especialmente devido à sua natureza repetitiva, não será objeto de resposta. Nesses casos, o utilizador será informado de que o pedido foi considerado abusivo e de que não lhe será dada qualquer outra resposta.

O utilizador poderá enviar os seus comentários sobre uma decisão relativa à retirada dos seus direitos de utilização da plataforma, contactando mailto:EAC-SEG@ec.europa.eu no prazo de duas semanas após a tomada da decisão.