Os dados pessoais são fornecidos em 2 camadas:  

1. registo com o EU Login como utilizadores “gerais”, a fim de participar nas atividades (como participar nos cursos em linha ou apresentar publicações) e poder utilizar todas as características da plataforma (como comentar artigos, adicionar itens aos favoritos ou guardar pesquisas).  
2. Registo adicional como utilizador do eTwinning (eTwinner):  O “eTwinning” é uma área específica da Plataforma que oferece uma área restrita ao pessoal que trabalhe numa escola (professores, diretores escolares, bibliotecários, etc.), num dos países participantes, para comunicar, colaborar, desenvolver projetos, partilhar e envolver-se na comunidade em linha. Os utilizadores que se candidatam ao eTwinning têm de ser validados pelas Organizações Nacionais de Apoio dos seus países para se tornarem eTwinners e terem acesso à área restrita do eTwinning, onde podem comunicar, colaborar, conhecer-se, conversar, desenvolver projetos, participar em atividades de desenvolvimento profissional, etc.

A presente política de privacidade corresponde aos “utilizadores eTwinning” da plataforma, que já estão registados como “utilizadores gerais” e, por conseguinte, já aceitaram a política de privacidade relativa aos “utilizadores gerais”.

(NB. No momento do lançamento da European School Education Platform, os utilizadores existentes do eTwinning e/ou do School Education Gateway devem criar uma conta EU Login com o mesmo endereço de correio eletrónico utilizado aquando do registo no eTwinning ou no School Education Gateway a fim de sincronizar as suas contas antigas e novas, incluindo a migração de dados pessoais para a nova conta.  

Os dados pessoais recolhidos aquando do registo no eTwinning e através da participação em atividades eTwinning são tratados a nível nacional, em que as Organizações Nacionais de Apoio (ONS) são os Responsáveis pelo Tratamento dos Dados ou, a nível da União Europeia, em que o Responsável pelo Tratamento dos Dados é a EACEA. 

Todos os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

• A nível da UE, aplica-se o Regulamento (UE) n.º 2018/1725 (1) relativo à proteção de dados pessoais pelas instituições e órgãos da União. 
• A nível nacional, para os membros da União Europeia (UE) e o Espaço Económico Europeu (EEE), aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) (2). Todas as operações de tratamento de dados sob o controlo das ONA cumprem as suas disposições.
• No caso dos países não membros da UE ou do EEE, os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação nacional aplicável, exceto se forem tratados dados pessoais de pessoas singulares dos Estados-Membros da UE ou do EEE. Neste caso, aplica-se o RGPD.

A seguinte Declaração de Privacidade descreve as políticas pelas quais a EACEA recolhe, gere e utiliza os dados pessoais das pessoas singulares pertinentes no eTwinning. Também fornece informações sobre algumas operações de tratamento de dados pessoais por parte das ONA.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? 

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

Quando os dados são tratados a nível da UE, o responsável pelo tratamento dos dados é a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura.

A pessoa designada como responsável das operações de tratamento é: 

Chefe da Unidade A6 da EACEA 
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Avenue du Bourget 1, BE-1049 Bruxelas
Correio eletrónico: eacea-eplus-etwinning@ec.europa.eu

Além disso, a EACEA trabalha com os seguintes subcontratantes:

A EUN Partnership AISBL (a seguir designada European Schoolnet) gere o Serviço de Apoio Central do eTwinning como contratante da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura.   

Rue de Trèves, 61 (3.º andar)

1040 Bruxelas

Bélgica

Tel: +32 2/790 75 75

Correio eletrónico: info@eun.org 

Sítio Web: www.eun.org

Além disso, a Tremend Software Consulting SRL fornece os serviços digitais necessários para gerir e manter school-education.ec.europa.eu também como contratante da EACEA.

83 Cluj Stroot, bl. 8B, sc. 1, piso 7, ap.32

RO-030134 Bucuresti (Bucareste)

Roménia

Tel: +40-21-223-7700

Correio eletrónico: hello@tremend.com

Sítio Web: https://tremend.com/

A Direção-Geral de Informática da Comissão Europeia (DG DIGIT) fornece o serviço de alojamento informático da European School Education Platform, incluindo a área eTwinning.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Quando os dados são tratados a nível nacional (por exemplo, para organizar atividades nacionais, ver abaixo), os Responsáveis pelo Tratamento dos Dados são os serviços de apoio específicos (ONA).

Ver a lista das pessoas encarregadas das operações de tratamento em cada ONA.

2. Que dados pessoais são tratados e como?

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

Os titulares de dados são autores de queixas, correspondentes e solicitantes de informações, bem como pessoas singulares que decidem inscrever-se na área restrita do eTwinning (pessoal escolar validado) depois de se terem registado como “utilizadores gerais” na European School Education Platform. E ainda qualquer pessoa que participe nas atividades organizadas pelos utilizadores do eTwinning.São tratados os seguintes dados pessoais no contexto do eTwinning.

1. Respeitantes às características físicas das pessoas, bem como à imagem, voz ou impressões digitais (opcional): as informações pessoais opcionais são recolhidas para o perfil do membro e o titular de um registo pode decidir se fornece ou não esses dados. As informações opcionais implicam imagens.
2. Respeitantes à esfera privada do titular dos dados (opcional): informação de fóruns e outras ferramentas de comunicação em linha: a Plataforma disponibiliza fóruns públicos (ou ferramentas de comunicação semelhantes de terceiros) no âmbito dos seus espaços de colaboração. Nestas ferramentas em linha, os utilizadores podem partilhar comentários, ideias, fotografias, vídeos e outros recursos numa base voluntária.
3. Respeitantes à carreira do titular dos dados (opcional): a Plataforma pode receber informações pessoalmente identificáveis quando estas são fornecidas em resposta a um inquérito (neste caso é pedido ao utilizador que dê o seu consentimento para a partilha dessas informações). Se a pessoa participar num curso em linha ou num projeto, podemos recolher determinados conteúdos gerados pelos alunos, como trabalhos apresentados, trabalhos classificados por pares e feedback dos alunos sobre a classificação por pares. São também recolhidos dados sobre os cursos, como as respostas dos alunos a testes, entradas em fóruns e inquéritos.
4. Respeitantes a missões e viagens: os participantes podem participar em eventos presenciais no seu ou noutro país. Podem apresentar informações para efeitos de participação em tais iniciativas.
5. Respeitantes a nomes e endereços, incluindo endereços de correio eletrónico (obrigatório)
6. A escola e a função profissional na escola (obrigatório)
7. No caso dos representantes das ONA, são eles que inserem os seus dados pessoais (dados de contacto e nome da organização)
8. Os titulares de dados podem apresentar dados pessoais não solicitados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, dados biométricos para efeitos de identificação única de uma pessoa singular, dados relativos à vida ou à orientação sexual ou dados de natureza semelhante, os quais serão, no entanto, ignorados e não tratados.

A Plataforma oferece aos utilizadores a oportunidade de participar em cursos em linha limitados aos utilizadores do eTwinning através da EU Academy. A inscrição num curso em linha requer a criação de uma conta de utilizador no eTwinning após o registo como utilizador geral na European School Education Platform (ver acima), mas não é necessária qualquer informação pessoal adicional.

Mais especificamente no caso do eTwinning a nível europeu, tal significa:

1. a) Dados obrigatórios

• Dados do registante: função na escola (se for um professor: as disciplinas lecionadas), a(s) língua(s) de comunicação, a faixa etária dos alunos;
• Dados escolares do utilizador: nome oficial da escola, endereço, cidade, endereço de correio eletrónico, região e país.
• Dados do diretor da escola do utilizador: nome, apelido, endereço de correio eletrónico profissional.

1. b) Dados facultativos (estes dados só podem ser fornecidos no caso de participar adicionalmente em atividades do eTwinning):

Dados do registante: descrição do utilizador, lista de contactos dentro da área de eTwinning, lista de projetos, fotografia do registante, fotografias e outras informações relacionadas com a utilização da plataforma.

Outros dados: Os registantes podem também participar nos TwinSpaces dos projetos, Grupos eTwinning e eventos (em linha). Nestes casos, os registantes podem apresentar informações para efeitos de participação nessas iniciativas. O acesso a tais plataformas é restrito apenas aos seus membros registados e validados (“eTwinners”).

Podem também apresentar outras informações no contexto da utilização do espaço restrito da plataforma, bem como publicar mensagens e outro material em fóruns, blogues e outras secções do espaço restrito da plataforma.

Nos TwinSpaces e nos Grupos, os utilizadores podem usar e incorporar ferramentas de terceiros. Estas ferramentas aplicam as suas próprias políticas de privacidade que são claramente partilhadas com os utilizadores finais. Ao utilizar essas ferramentas de terceiros, os utilizadores aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados por esses terceiros (como responsáveis pelo tratamento dos dados);

No caso do eTwinning a nível nacional – portais eTwinning nacionais – tal significa:

Os seguintes dados pessoais são tratados no contexto do eTwinning.

1. a) Dados obrigatórios - fornecidos pela EACEA à ONA através da área eTwinning na Plataforma

• Dados do registante: nome de utilizador, endereço de correio eletrónico, nome, apelido, função na escola (se for um professor, as disciplinas lecionadas), a(s) língua(s) de comunicação, a faixa etária dos alunos, a descrição do utilizador.
• Dados da escola do utilizador: nome oficial da escola, endereço, cidade, endereço de correio eletrónico, região e país
• Dados do diretor da escola: nome, apelido, endereço de correio eletrónico profissional.

1. b) Informações técnicas:Os dados relacionados com a Comunidade eTwinning são fornecidos pelos próprios utilizadores através do envio de formulários em linha nas áreas eTwinning específicas da Plataforma e acessíveis pelos vários serviços nacionais.
2. c) Dados específicos sobre iniciativas presenciais: Os participantes podem participar em atividades presenciais de Desenvolvimento Profissional. Neste caso, podem ser-lhes solicitadas informações adicionais (por exemplo, para organizar viagens) para efeitos de participação nessas iniciativas. 

3. Para que fins tratamos os seus dados? 

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

O tratamento de dados pessoais é necessário para: 

• permitir que os utilizadores usem os serviços da plataforma, nomeadamente:
  • publicação de comentários e postagens,
  • utilização de diferentes características da plataforma, como favoritos ou pesquisas guardadas,
  • enriquecimento dos perfis dos utilizadores,
• tratar pedidos de informação ao serviço de apoio, seguimento de postagens e mensagens “denunciadas” por outros utilizadores, etc.,
• permitir aos utilizadores da Plataforma que comuniquem e colaborem no espírito de confiança e respeito mútuos,
• permitir e facilitar atividades de acompanhamento e investigação,
• desenvolver objetivos de divulgação e comunicação no âmbito da Plataforma e dos seus serviços,
• enviar aos utilizadores registados informações atualizadas e relevantes relacionadas com a Plataforma e informar os utilizadores registados sobre outras atividades conexas em que possam estar interessados ao nível das iniciativas da Comissão Europeia,
• permitir a administração e implementação de cursos em linha,
• permitir e melhorar a experiência do utilizador neste projeto e em projetos futuros similares desenvolvidos pela Comissão Europeia através do controlo de acesso, do acompanhamento da frequência de utilização, de comportamentos de pesquisa, preferências e definições,
• permitir a recolha, categorização e resumo das contribuições dos utilizadores nos fóruns e noutras ferramentas de debate,
• fornecer estatísticas agregadas, incluindo, entre outras, o número de utilizadores durante um período específico, os temas preferidos e/ou os países escolhidos pelos utilizadores e a utilização da conta.

• fornecer informações sobre as atividades dos registantes dentro e fora do eTwinning para estabelecer e manter as atividades da comunidade em linha;
• permitir que os registantes identifiquem parceiros e criem projetos;
• fornecer informações sobre os seus projetos eTwinning;
• de modo geral, permitir aos registantes do eTwinning que comuniquem e colaborem no espírito de confiança e respeito mútuos; e
• permitir e facilitar atividades de acompanhamento e investigação.

Ao registarem-se no eTwinning, os utilizadores podem também subscrever os boletins informativos do eTwinning enviados a nível central e nacional. Ao subscreverem, os utilizadores aceitam partilhar o seu endereço de correio eletrónico para este efeito.

Os dados dos registantes são validados a nível nacional pela respetiva ONA.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

A ONA do eTwinning utiliza os dados pessoais apresentados aquando do registo na European School Education Platform e para o eTwinning:

• validar as informações pessoais apresentadas pelo utilizador;
• promover atividades eTwinning nacionais;
• divulgar boletins informativos e notificações nacionais;
• proceder à inscrição em cursos e eventos;
• promover a participação em inquéritos.

Os utilizadores podem também optar por contactar diretamente a ONA para se manterem informados sobre as atividades do eTwinning. Se os utilizadores optarem por contactar diretamente a ONA, os dados pessoais serão exclusivamente utilizados para responder a mensagens ou gerir as inscrições.

Os dados pessoais nunca podem ser utilizados para fins de marketing. 

4. Em que base jurídica tratamos os seus dados pessoais?

A nível da UE:

O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou para o exercício da autoridade pública investida na instituição ou órgão da União (a estabelecer no direito da União) (artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725:

• Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Erasmus+: o programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013 (JO L 189, de 28.5.2021, p. 1-33),
• Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura.
• Decisão da Comissão C(2021)951 e respetivos anexos que delegam poderes à EACEA para a gestão de programas no QFP 2021-2027.

O tratamento não abrangido pelas bases jurídicas acima referidas baseia-se no consentimento do titular dos dados (artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (EU) 2018/1725).

A nível nacional:

A base jurídica é a execução de um contrato assinado entre a EACEA e a UE/EEE/ONA (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679: acordo de subvenção assinado entre a EACEA e a ONA (Convite à apresentação e plano de atividades EACEA 17/2018, EACEA 18/2018 e EACEA ERASMUS-EDU-2022-ETWIN-NSO-IBA).

No caso de ONA estabelecidas em países terceiros, aplica-se a respetiva legislação nacional.

Pode contactar a ONA pertinente para obter informações sobre a legislação aplicável em cada país.

5. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A nível nacional e da UE:

No que se refere aos dados respeitantes aos perfis dos utilizadores do eTwinning, os dados pessoais relacionados com o perfil dos utilizadores do eTwinning são guardados durante três anos no máximo após a última sessão iniciada na área eTwinning. Após um ano a contar da última sessão iniciada, o perfil do utilizador será automaticamente definido para anónimo, ou seja, os dados pessoais deixam de ser visíveis a outros utilizadores ou ao mundo exterior. O utilizador pode reativar a sua conta iniciando novamente sessão. É enviado um alerta ao fim de mais dois anos a informar o utilizador de que, três anos após o seu último início de sessão, o seu perfil será anonimizado.

No caso de os utilizadores pedirem a anonimização da sua conta ou de a conta ser automaticamente anonimizada, os dados pessoais serão apagados.

Os dados apenas serão mantidos sob uma forma anónima que não permite a identificação pessoal. Se os utilizadores com um perfil apagado pretenderem continuar a utilizar a plataforma, terão de se registar novamente. Os dados permanecem unicamente para fins de investigação e acompanhamento à disposição da EACEA, da Comissão Europeia, das autoridades escolares nacionais ou regionais, das autoridades responsáveis pela implementação do eTwinning (Serviço Central de Apoio e Organizações Nacionais de Apoio) e de outros terceiros (ver o ponto 6) sob a autorização do responsável pelo tratamento dos dados num formato agregado.

A fim de desativar ou apagar uma conta, contacte o Serviço Central de Apoio (ver o ponto 6 abaixo) em: privacy@esep-support.eu.

6. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

Para os fins acima descritos, o acesso aos dados dos eTwinners é estritamente limitado a:

O acesso aos dados dos eTwinners é estritamente limitado a:

• Os utilizadores validados do eTwinning (após início de sessão) podem ver os seguintes dados de outros utilizadores: conjunto completo de dados exceto o endereço de correio eletrónico dos utilizadores e os dados do diretor da escola,
• Pessoal autorizado da EACEA e da Comissão Europeia (DG EAC e DG DIGIT): conjunto completo de dados,
• Pessoal autorizado da organização contratado pela EACEA e que trabalha em nome desta para implementar a componente eTwinning da plataforma ESEP, ou seja, o Serviço de Apoio Central (European Schoolnet) e o fornecedor de serviços digitais (Tremend Software Consulting SRL): conjunto de dados completo,
• Organizações Nacionais de Apoio: estas têm acesso aos dados do registante apresentados em eTwinning.net a fim de validar/gerir o seu registo e determinadas atividades (as ONA apenas têm acesso aos dados dos utilizadores dos seus respetivos países).
• O CCI designou pessoal para tratar os dados pessoais dos eTwinners que decidam, numa base voluntária, seguir cursos de formação na plataforma da EU Academy.

A transferência de dados específicos para outros terceiros (por exemplo, centros de investigação e universidades) pode ser permitida sob autorização específica do responsável pelo tratamento dos dados e, em tais casos, quaisquer dados serão transferidos em formato anónimo.

Alguns dados pessoais serão acessíveis dentro da área restrita do eTwinning, dos Grupos eTwinning e dos TwinSpaces apenas aos respetivos membros destas áreas.

Além disso, os dados poderão ser divulgados às autoridades públicas e tratados por estas autoridades em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com a finalidade do tratamento, incluindo, nomeadamente:

• O Tribunal de Justiça da União Europeia ou um juiz ou autoridade nacional, bem como os advogados e os agentes das partes no caso de um processo judicial;
• A entidade competente para proceder a nomeações em caso de pedido ou reclamação apresentada ao abrigo do artigo 90.º do Estatuto dos Funcionários;
• O OLAF no caso de um inquérito conduzido em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1073/1999;
• O Serviço de Auditoria Interna da Comissão no âmbito das funções confiadas pelo artigo 118.º do Regulamento Financeiro e pelo artigo 49.º do Regulamento (CE) n.º 1653/2004;
• O IDOC, em conformidade com a Decisão da Comissão de 12 de junho de 2019 que estabelece disposições gerais de execução relativas à condução dos inquéritos administrativos e dos procedimentos disciplinares – C(2019)4231, e a Decisão da Comissão (UE) 2019/165 de 1 de fevereiro de 2019, que estabelece regras internas relativas à comunicação de informações aos titulares de dados e à limitação de alguns dos seus direitos em matéria de proteção de dados pela Comissão no contexto de inquéritos administrativos e processos pré-disciplinares, disciplinares e de suspensão;
• O Tribunal de Contas no âmbito das funções que lhe são confiadas pelo artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e pelo artigo 20.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 58/2003;
• O Provedor de Justiça Europeu, no âmbito das funções que lhe são confiadas pelo artigo 228.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
• A Procuradoria Europeia no âmbito do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia.

Os dados pessoais nunca podem ser utilizados para fins de marketing.

Transferências de dados pessoais para países terceiros: algumas ONA estão estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu nos seguintes países terceiros: Albânia, Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Jordânia, Líbano, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Tunísia e Turquia. Cumpre notar que, no caso destes países, a UE não adotou uma decisão de adequação nos termos do artigo 47.º do Regulamento (UE) 2018/1725, certificando assim que os seus dados pessoais, uma vez transferidos, beneficiarão de um nível de proteção adequado no país terceiro de destino. Por conseguinte, o nível de proteção dos seus dados pessoais transferidos dependerá da legislação ou da prática desse país terceiro e, como resultado, os seus direitos em matéria de proteção de dados poderão não ser equivalentes aos do país da UE/EEE ou de um país com uma decisão de adequação. Contudo, a ONA está vinculada por cláusulas de proteção de dados, com obrigações de segurança técnica e organizacional, ao abrigo de um acordo de subvenção assinado com a EACEA. Os utilizadores podem solicitar a obtenção de uma cópia destas cláusulas, contactando o responsável pelo tratamento dos dados. O Serviço Central de Apoio está vinculado por cláusulas de proteção de dados, ao abrigo de um contrato de serviço assinado com a EACEA.

Alguns dados apresentados pelos utilizadores serão exibidos, apenas depois de estes terem dado o seu consentimento explícito, na área de Rede da Plataforma, o que significa que tais dados são de livre acesso na Internet. Neste caso, o utilizador tem o direito de apagar os seus dados. Os dados que se tornam públicos são os seguintes:

• Dados do registante: nome, apelido, escola a que pertence; a fotografia do utilizador será também exibida publicamente.
• Dados da escola: nome oficial da escola, cidade, região, país.
• Dados do projeto: nome, descrição, línguas, faixa etária dos alunos, dados dos parceiros, data de inscrição e dados de encerramento (se disponíveis).

Outros dados apresentados por utilizadores na área eTwinning (por exemplo, mensagens em fóruns, discussões e sequências de mensagens em linha, ficheiros e imagens) só são visíveis para outros utilizadores registados em relação às áreas eTwinning da Plataforma onde foram carregados (por exemplo, Grupos eTwinning, TwinSpace).

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Para os fins descritos no ponto 3, o acesso aos dados é estritamente limitado às:

• Organizações Nacionais de Apoio: autoridades escolares nacionais ou regionais responsáveis pela implementação do eTwinning a nível nacional e pelo contacto com os utilizadores dos seus respetivos países. Cada ONA pode aceder aos dados pessoais dos utilizadores do seu respetivo país.

Ver a lista das pessoas encarregadas das operações de tratamento em cada ONA.

7. Como protegemos os seus dados pessoais?

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

Os servidores da Plataforma estão alojados nos Serviços Web da Amazon nos Centros de Dados Europeus. A DG DIGIT gere a infraestrutura de nuvem num ambiente altamente seguro. Apenas o pessoal autorizado tem acesso aos meios de conservação nos Centros de Dados e os sítios são objeto de rigorosas regras de segurança física.

A DG DIGIT assegura a segurança do serviço de alojamento informático em conformidade com a Política e o Quadro de Segurança da Informação da Comissão e o Quadro de Política de Segurança da Informação complementar da DG DIGIT. Ver também a Decisão da Comissão C(2006)3602 de 16 de agosto de 2006 relativa à “Segurança dos sistemas de informação utilizados pela Comissão Europeia” e as “Regras de execução de 16 de agosto de 2006 relativas à segurança dos sistemas de informação utilizados pela Comissão Europeia”.

Os dados pessoais só são comunicados utilizando a encriptação HTTPS. Nenhum dado pessoal é transportado utilizando meios de conservação. Além disso, quaisquer cópias de segurança das bases de dados são limpas e as informações dos utilizadores são anónimas.

A DG DIGIT disponibiliza à equipa técnica do SAC depósitos de bases de dados anonimizados. O serviço de cópia de segurança de bases de dados dispõe de um sistema de proteção por palavra-passe. A base de dados anonimizada é utilizada para o desenvolvimento da plataforma. Todos os servidores de desenvolvimento utilizam acesso através de palavra-passe forte e, quando necessário, uma ligação VPN encriptada, e em muitos casos acesso biométrico. As plataformas em linha utilizadas no âmbito do projeto utilizam sistemas de acesso protegido por palavra-passe, sistemas de permissão para impedir qualquer pessoa, exceto as pessoas autorizados, de aceder a dados pessoais. Nenhuma cópia de segurança de bases de dados contendo dados pessoais é armazenada em dispositivos de armazenamento removíveis.

Apenas um número limitado de pessoas designadas (máximo de 3) da equipa de desenvolvimento da Tremend tem acesso ao mais alto nível de permissão nos sistemas de informação e, quando os dados pessoais são armazenados num documento ou base de dados, é unicamente com base nas necessidades de acesso. Ao assegurar que o menor número de utilizadores tenha acesso aos sistemas de informação, o subcontratante assegura o nível de risco mais baixo.

Os dados em trânsito são encriptados via SSL/TLS e o acesso de gestão e as transferências de dados em plataformas são realizados de forma segura.

Está incluída no contrato com os subcontratantes (fornecedores de serviços) EUN e Tremend uma cláusula contratual sobre a proteção dos dados, a fim de assegurar que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com a legislação aplicável.

 As ONA que pretendam tratar dados relativos a atividades nacionais têm acesso às informações guardadas a nível central.

8. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e como pode exercê-los?

Assiste-lhe o direito de:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais que conservamos sobre si;
• Solicitar uma retificação dos seus dados pessoais ou fazer uma correção diretamente no seu perfil;
• Solicitar, sob certas condições, o apagamento dos seus dados pessoais;
• Solicitar, sob certas condições, a restrição do tratamento dos seus dados pessoais;
• Opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra organização num formato padrão de leitura ótica (portabilidade dos dados);

Assiste-lhe o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos do disposto no artigo 23.º do Regulamento (UE) 2018/1725.

Assiste-lhe ainda o direito de não se sujeitar a decisões automatizadas (tomadas exclusivamente por máquinas) que o afetem, conforme definido por lei.

Além disso, como este tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento [artigo 5.º, n.º 1, alínea d), ou artigo 10.º, n.º 2, alínea a), do regulamento sobre a proteção de dados], note que pode retirá-lo a qualquer momento, o que produz efeito a partir do momento da retirada do seu consentimento. O tratamento com base no seu consentimento antes da sua retirada permanecerá legal.

O artigo 25.º do Regulamento (UE) 2018/1725 prevê que, em questões relacionadas com o funcionamento das instituições e órgãos da UE, estes últimos podem restringir certos direitos das pessoas singulares em circunstâncias excecionais e mediante as salvaguardas estabelecidas no referido regulamento. Tais restrições estão previstas em normas internas adotadas pela EACEA e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32021Q0317%2801%29).

Qualquer restrição deste tipo será limitada no tempo, proporcional e respeitará a essência dos direitos acima mencionados. Será levantada assim que as circunstâncias que justificam a restrição deixarem de ser aplicáveis. Receberá uma notificação mais específica relativa à proteção dos dados uma vez decorrido este período.

Como regra geral, será informado sobre os principais motivos de uma restrição, a menos que essa informação anule o efeito da restrição enquanto tal.

Assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à AEPD relativamente ao âmbito da restrição.

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

Para exercer os seus direitos a nível europeu, na maioria dos casos (aceder, retificar, solicitar a limitação, opor-se ao tratamento dos seus dados) pode contactar o Responsável Europeu pelo Tratamento de Dados (EACEA), ver o ponto 1.

Se pretender apagar os seus dados do eTwinning, pode contactar o Serviço Central de Apoio em: privacy@esep-support.eu.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Para quaisquer questões sobre os seus direitos e o exercício dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais pelos serviços de apoio a nível nacional (através dos respetivos sítios Web eTwinning nacionais e/ou boletins informativos e notificações) pode contactar os responsáveis pelo tratamento de dados de cada país (ver a lista de contactos no ponto 1).

9. Direito de recurso em caso de conflito sobre qualquer questão relativa a dados pessoais

A nível da UE – área eTwinning na European School Education Platform

Em caso de eventual problema ou preocupação relativamente a qualquer questão de proteção de dados pessoais, pode dirigir-se aos responsáveis pelo tratamento de dados no endereço e caixa de correio funcional acima mencionados.

Pode também contactar o encarregado da proteção de dados da EACEA no seguinte endereço de correio eletrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu.

Pode, em qualquer momento, apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: http://www.edps.europa.eu.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Em caso de conflito sobre qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais, pode dirigir-se aos responsáveis nacionais pelo tratamento de dados. 

Se considerar que os seus direitos à proteção dos seus dados foram violados, pode contactar as autoridades de proteção de dados no seu país ou no país em que a ONA está estabelecida.